# Registro público: TJAL — 00052803520118020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0093d9e7954c6edb876b84f74c812a2fc13b672d951594313bc6cd619b0d40cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Custas (TPU 479)
> **2020-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-30** — Custas (TPU 479)
> **2020-03-28** —  (TPU )
> **2020-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T12:28:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-06-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-15T16:26:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-07-17T16:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T16:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T16:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T16:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-17T16:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-17T16:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T16:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-07-17T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-17T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-10T14:38:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-05-16T11:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-18T09:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-27T11:02:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-28T13:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-28T13:23:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-08-08T08:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T05:38:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-11T05:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-11T05:39:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-10-22T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-01T14:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-01T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-30T20:19:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-01T09:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-12T16:08:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-12-06T09:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-22T17:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-22T17:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-04T12:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T12:29:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08008439720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJMG — 00857771820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRS — 00120437220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 08009617320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJRR — 08011985620248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DE EXECUÇÃO FISCAL
- [TJAL — 08008266120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJBA — 80019146620198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780948/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80017798320218050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780862/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA