# Registro público: TRT3 — 00000697320125030108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf17fa239ec3a3c1b54223663fa554e9f8d015c4c38afbac4b8982f5a5f22cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-19
- **Último ato com data válida:** 2016-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Saúde | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias | Cesta Básica | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592009.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-12-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2016-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2016-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:10\.505264776Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bf17fa239ec3a3c1b54223663fa554e9f8d015c4c38afbac4b8982f5a5f22cab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000323320155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001661720145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002330820165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002063720155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000134020155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13838
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005303820135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo