# Registro público: TRT23 — 00000710520255230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08edbb60ce9623696b1416288d3038313bc54804a21ae58bc3eedcf303afc1a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-13T11:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-02-18T11:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-18T11:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-13T13:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-06T13:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-11T11:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T09:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T09:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-19T20:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T11:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T10:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-28T12:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-03T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T12:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-18T12:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-16T13:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-16T13:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-01T08:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T08:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-14T08:37:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-06T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-06T14:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-11T20:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-11T20:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2026-01-21T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-21T09:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T11:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T11:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T16:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T16:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T16:03:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2026-03-12T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-12T08:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T17:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-17T14:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-04-25T16:41:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-05-15T15:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2025-05-29T08:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27395", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592013.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2025-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-14 relativo a «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-26 no assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-12-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001471520215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001769820215230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT23 — 00000862620225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT11 — 00001998420165110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 12ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00010227720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT9 — 00000601520225090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00162285320255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Vara do Trabalho de Barreirinhas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 08edbb60ce9623696b1416288d3038313bc54804a21ae58bc3eedcf303afc1a4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)