# Registro público: TRT14 — 00000127220235140008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969b8cc3b2de0847ba892fa4a6ad7f4df770f8af9e79529ec52d2df0eeea9280

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 254
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças/Afastamentos | Licença Previdenciária | Descontos Salariais - Devolução | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T18:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-13T18:40:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-14T08:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-14T10:34:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-01-16T07:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-18T16:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-19T16:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T07:55:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-01-20T08:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T08:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-21T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-21T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-21T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-21T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-21T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-21T01:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-26T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-30T13:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-30T16:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-01-31T11:49:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-06T13:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T10:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-08T11:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-09T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-09T14:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-10T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-10T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-10T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-10T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-02-13T10:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-16T09:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-22T14:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-24T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T10:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-25T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-25T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-25T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30392", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2023-03-25T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 254 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259203.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757)
- [Outros processos do assunto TPU 13759](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13759)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 254 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças/Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Licença Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-05-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2023-09-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-09-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2024-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2025-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/253`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-09 relativo a «Licenças/Afastamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-05-24 relativo a «Licenças/Afastamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-09-20 relativo a «Licenças/Afastamentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001102020205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13913, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001562920205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000612920205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT12 — 00000222120215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT5 — 00000053420225050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13757, 13759
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT7 — 01236006319995070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13759, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00006708820135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002345820235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13923
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO