# Registro público: TRT6 — 00004108920245060013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** RECIFE - 21A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259222/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259222.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78ab2abef9b1245818cb5423211ef9a6dbdb3ac4bae5af16edfc506c5c448143 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-03 - **Último ato com data válida:** 2024-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-06-07** — Inicial (TPU 12747) > **2024-06-06** — Inicial (TPU 12747) > **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-04** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-31** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2024-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Contratuais | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-05-03T16:13:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE - 13A VARA"}} - 2024-05-10T17:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20662", "nome": "RECIFE - 13A VARA"}} - 2024-05-13T08:39:15.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2024-05-13T09:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-05-14T11:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-05-30T11:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-05-31T20:28:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-05-31T20:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-06-04T01:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-06-04T01:35:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-06-05T16:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-06-06T15:57:15.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-06-07T16:18:42.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-06-15T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-07-06T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-07-07T13:32:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-05-13T18:22:51.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-05-30T11:35:45.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-05-31T20:28:19.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} - 2024-07-07T13:32:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20670", "nome": "RECIFE - 21A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-13 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-05-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-31 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-06-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-06-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-07 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-19T16:31:13\.271000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240503161302 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78ab2abef9b1245818cb5423211ef9a6dbdb3ac4bae5af16edfc506c5c448143 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003719120135020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / Vara do Trabalho de Embu das Artes - [TRT6 — 00000928720245060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13863, 13938 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / IGARASSU - 01A VARA - [TRT4 — 00002310620145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13863, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT11 — 00002097320265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT18 — 00003955820265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / Palmeiras de Goiás - [TRT5 — 00000365320265050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3079795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus - [TRT5 — 00000287420265050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT12 — 00000054620245120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 21A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 78ab2abef9b1245818cb5423211ef9a6dbdb3ac4bae5af16edfc506c5c448143 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)