# Registro público: TST — 00108572720155180011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592227/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592227.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e7b09297043986f98c0fc4485505516bd0f88f1b6334cc73f6e8b3d8481256fb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-13 - **Último ato com data válida:** 2018-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-06** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-12-05** — Petição (TPU 85) > **2017-11-20** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-11-17** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-16** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-24** — Distribuição (TPU 26) > **2017-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-18** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Cerceamento de Defesa | Equiparação Salarial | Comissões - Alteração ou Supressão ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-12-05T10:52:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-09-14T12:56:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-21T10:58:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-16T18:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-18T10:35:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-18T20:00:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-10-24T13:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-10-24T18:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-11-16T13:28:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-12-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-11-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2018-02-26T07:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-11-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2017-09-13T14:13:38.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2017-10-02T09:32:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-16T18:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-26T07:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 13089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13089) - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 14051](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14051) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cerceamento de Defesa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Comissões - Alteração ou Supressão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-11-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-12-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-12-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:30:56\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170913141338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e7b09297043986f98c0fc4485505516bd0f88f1b6334cc73f6e8b3d8481256fb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00107945720165030181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583379/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13089, 13420 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT23 — 00001789320265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14051 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00001784720265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14051 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TST — 00108088020155180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594617/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14051 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT8 — 00001453420185080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14051 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT24 — 00242379720205240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14051 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT10 — 00001884920205100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14051 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho do Gama - DF - [TRT16 — 00162763420245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14051 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** e7b09297043986f98c0fc4485505516bd0f88f1b6334cc73f6e8b3d8481256fb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)