# Registro público: TJAM — 02187626020218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e0594527fb8b064de396534d94c4057f9778d4398ad4b5cc2e2ea015ac22374 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-13 - **Último ato com data válida:** 2021-11-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-10-04** — Petição (TPU 85) > **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-20** — Procedência (TPU 219) > **2021-08-18** — Apensamento (TPU 135) > **2021-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-13** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-16T20:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-16T20:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-18T13:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-29T12:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-04T09:25:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]} - 2021-11-11T08:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-13T18:48:51.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-08-18T13:36:04.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2021-09-20T13:12:07.000Z — Procedência (TPU 219) - 2021-09-28T06:24:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-11T08:30:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-11T08:30:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-13 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-04 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:06:30\.162000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210813183250 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1e0594527fb8b064de396534d94c4057f9778d4398ad4b5cc2e2ea015ac22374 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02120066420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267278/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02018071220258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505776/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - [TJRJ — 03032372920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018662/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CAPITAL 5 VARA CIVEL - [TJAM — 02016902120258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169995/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00035531620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759471/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível - [TJRN — 00130005720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003500620168110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263416/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR - [TJMG — 00397258620208130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262941/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 1e0594527fb8b064de396534d94c4057f9778d4398ad4b5cc2e2ea015ac22374 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)