# Registro público: TJRS — 00036442520128210048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Farroupilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df2863ef531fcbc32d64564aa8890c6b67623624ffcbe3a1b13d64e6a25cb499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-19T15:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-06T13:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-22T17:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-10T11:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-03-10T17:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-05-03T16:30:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-29T18:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T18:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-01T08:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-08-19T08:15:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-22T08:18:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-11-21T10:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-05T09:50:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-16T12:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-20T14:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T10:22:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-14T10:00:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-18T12:45:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-14T10:31:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-06T09:49:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-01-18T11:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-09T10:13:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-11T14:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T09:52:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-04T10:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-11T09:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T10:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T15:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-18T17:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-04T09:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-04T10:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-11T10:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T10:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T10:23:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-01T14:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T14:57:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T18:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-18T12:14:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-19T11:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00073720420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPI — 00001914520158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJDFT — 00235138220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJMS — 00002297420218120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 2ª Vara
- [TJMG — 00221141220198130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001566620188080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJRR — 08014614020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJAP — 00031993420218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129195/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Farroupilha / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA