# Registro público: TRE-CE — 06000366320216060104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c86178814ca311bc787ac6077bec45a2ebf5c005dce1c94ad4c595966482c630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T08:59:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-02-04T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-12T21:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-02-23T15:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-02-23T15:04:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T02:17:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-25T02:17:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-03T02:35:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-03T02:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-08T15:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-08T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T02:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-12T02:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-03T08:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-02-04T20:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-02-23T15:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-23T15:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-02-24T12:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-02-24T12:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-08T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-08T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-09T13:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-12T10:37:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-12T10:37:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-12T21:45:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-12T21:45:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-14T14:50:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2021-04-14T14:50:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-12 para o assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000362420256060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583241/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-GO — 00001635820116090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598492/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-CE — 06001247420216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149108/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 78 ª zona eleitoral-Cambé