# Registro público: TRT4 — 00004287220135040233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39abef8be2e1137f0efd8512b2e73fdd9e5c25e96ef46f20f627953a81595847

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Vale Transporte | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Imposto de Renda | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-19T11:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-21T00:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-21T00:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-30T00:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-30T00:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-03T11:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T00:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-13T00:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-15T14:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-18T00:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-18T00:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-31T11:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T11:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-04T00:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-17T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-22T00:51:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-09-22T00:51:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-10-09T01:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T10:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T01:46:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-10-11T01:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-10-25T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2018-10-25T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-18T09:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-21T00:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T00:08:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-29T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-29T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000014920155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13716, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00000642820205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000162920195050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13773, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT4 — 00004304820135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13773, 13796, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00003189720125040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2085459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13773, 13796, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000866420125040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13773, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000564720225090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT20 — 00000204920165200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju