# Registro público: TJPR — 00037169820178160040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592592/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592592.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b369d34560dc2fca1bd454a250e0477e437a67ede45f822205e7812b413bc8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04 - **Último ato com data válida:** 2021-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-04-30** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2020-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2017-07-04** — Negação de seguimento (TPU 901) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-13T16:28:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-04-13T16:29:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-30T16:48:25.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2021-05-24T15:13:11.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - 2021-09-27T16:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-27T16:15:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-07-04T00:00:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10342) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b369d34560dc2fca1bd454a250e0477e437a67ede45f822205e7812b413bc8f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-04 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-30 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-27 trata do assunto oficial «Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:39\.824723613Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170303162832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6b369d34560dc2fca1bd454a250e0477e437a67ede45f822205e7812b413bc8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00112241420148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10342 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00095307320158160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511942/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10342 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - [TRF2 — 50603652820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308236/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJPR — 00094143320168160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2655718/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10342 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPB — 00009081320148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282610/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10342 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Única de Conceição - [TJRO — 00024319820128220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266766/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10342 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO - [TRF2 — 00247493920124025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255768/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00234655920134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255763/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10342 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00037169820178160040 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6b369d34560dc2fca1bd454a250e0477e437a67ede45f822205e7812b413bc8f - **SHA-256 do comentário:** da81c2b38d0cf35b5bb7d89781e3632269043f6b7999ade172980519d9746d86