# Registro público: TRT24 — 00240865420265240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a43157f28e4106222d85921813bfa112fad98d5b9abc6b390d1fdf393a6ecbf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-07** —  (TPU 15238)
> **2026-04-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-04** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2026-03-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-26T15:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-01-27T09:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-02-09T11:02:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-02-09T11:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-09T13:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T02:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T02:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-10T02:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T02:10:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-11T17:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T14:56:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-03T14:56:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-03T14:56:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-04-02T22:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T13:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-09T13:04:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-03T14:56:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-03-03T14:56:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-03-04T15:20:47.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-03-04T15:20:54.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-07T13:05:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-07T13:05:29.000Z —  (TPU 15238)
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- 2026-04-07T13:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-07T13:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-04-07T13:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-07T13:06:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-07T13:15:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2026-04-24T16:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242302320255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086161/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001727720255230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082720/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT16 — 00162713520255160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085585/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT24 — 00242307020255240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084694/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT23 — 00001732820265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084581/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242302820265240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083498/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
- [TRT6 — 00000873520255060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082763/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / RECIFE - 18A VARA
- [TRT6 — 00000870820245060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082735/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / OLINDA - 03A VARA