# Registro público: TRF4 — 00003594920024047204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Criciúma
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39a2e1715c7455a4dbdb44558582f4d07fdc6ce088a322f954a0feaf6d55f36a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-02-22
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2013-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2004-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2004-09-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2004-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-01-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Reajuste pela Súmula 260 do TFR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-10T15:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-09-24T15:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:26:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-09-22T16:34:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-20T13:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-15T16:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-12-18T17:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-06T12:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-02-27T12:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-04T13:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-08-30T14:31:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-08T09:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-06T10:55:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-22T17:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-14T16:18:39.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2004-09-24T15:58:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-24T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-24T14:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-24T14:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-10T14:18:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2004-01-27T20:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-09T11:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-17T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-27T12:17:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2003-04-02T14:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-26T18:47:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-10-21T12:24:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-30T16:26:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-02T12:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-13T11:35:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-25T16:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)
- [Outros processos do assunto TPU 6139](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6139)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39a2e1715c7455a4dbdb44558582f4d07fdc6ce088a322f954a0feaf6d55f36a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste pela Súmula 260 do TFR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-05-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-08-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-09-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2004-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-14 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2004-09-10 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T06:24:02\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020222000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 39a2e1715c7455a4dbdb44558582f4d07fdc6ce088a322f954a0feaf6d55f36a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00003785520024047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596511/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TRF5 — 05239643920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 09104797419864036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304863/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00035878619894047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TRF4 — 00028573720054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671207/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF3 — 00407366819904036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245162/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00378879419884036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228422/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6139
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 3? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF5 — 05237886020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293805/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6139
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003594920024047204 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Reajuste pela Súmula 260 do TFR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Criciúma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2018-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39a2e1715c7455a4dbdb44558582f4d07fdc6ce088a322f954a0feaf6d55f36a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39a2e1715c7455a4dbdb44558582f4d07fdc6ce088a322f954a0feaf6d55f36a
- **SHA-256 do comentário:** e6ac246e7223f3b80b5670030e3d25beccd0821e4d733eb9ba7b63fda299c5d0