# Registro público: TJPE — 00000143520248173480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14c6d06bf4e62950aca5aea2b48d182a9f097bea0061b21025cc1dcd499e2b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-17** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Complementar de Vencimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T09:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-04T09:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-09T12:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T12:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-16T12:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-16T12:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-16T13:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-16T13:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-06T14:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-03-06T14:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-04-30T23:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-09T20:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-23T21:18:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-23T21:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-27T11:27:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-11T04:14:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T04:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-01T05:17:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-04T12:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-16T12:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-17T18:09:49.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10715)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Complementar de Vencimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-17 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T16:58:12\.258785193Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14c6d06bf4e62950aca5aea2b48d182a9f097bea0061b21025cc1dcd499e2b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000021820198172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582518/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000336020178172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570664/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI
- [TJPA — 00003378020098140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPE — 00000323120218173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJMA — 00002112720058100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE TIMON
- [TJPI — 00001823820198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001644920188100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4177213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJPI — 00001157320198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3567581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10715
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO