# Registro público: TRT16 — 00161205220245160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df69266bf3c2ba59efd2a0eb4feb82626c33b8943448494fd06f52522ab5abe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-27** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-26** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-03T09:05:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-03T09:14:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-04-03T09:26:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-03T10:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-04T11:15:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2024-04-04T11:15:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-04-04T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-04T11:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-04-05T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-09T13:30:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-04-23T10:41:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-04-23T13:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-26T21:14:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-04-26T21:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-26T21:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-04-30T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T14:51:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-05-14T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-14T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-14T09:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-26T21:14:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-04-03T10:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-04T13:19:55.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-05T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-27T12:12:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-04-30T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-14T09:23:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-03 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-23 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T18:21:10\.232769604Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-03T09:05:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: df69266bf3c2ba59efd2a0eb4feb82626c33b8943448494fd06f52522ab5abe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100461220145010032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT16 — 00163036020135160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT19 — 00002248420235190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT2 — 00005973820115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT21 — 00003447920165210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT2 — 00005922020145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001874720145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00003442320185210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª Vara do Trabalho de Natal