# Registro público: TRF6 — 00016181120074013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43839e6b0553788818c602e2aed3690716968ec7cec853cec8a143f3cc1a23b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-06T20:22:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-15T15:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-30T18:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-28T15:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-06T11:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-15T17:02:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-06T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-20T08:12:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-28T16:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T16:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T16:38:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T16:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-29T17:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-21T17:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-21T17:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-06-24T16:44:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-15T17:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-06T14:35:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-20T08:15:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-20T08:16:48.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-28T15:30:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-28T16:38:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-04T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-24T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-25T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-25T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-07T11:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-17T11:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T15:44:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento Médico-Hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-24 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Tratamento Médico-Hospitalar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:00:57\.081639557Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-03\-06T14:35:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43839e6b0553788818c602e2aed3690716968ec7cec853cec8a143f3cc1a23b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00058172420174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661855/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00202000420164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739182/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 10
- [STJ — 00004357520128100041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151250/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00033657520164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654100/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TJRO — 70001407120158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70148689220168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00001562320168080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130330/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)