# Registro público: TJPR — 00033967620148160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593231/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593231.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4714c1db582a85e6fa3421d7ddae91fb06f459aabf7b497fdcc4e901744f2ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-21** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-07T15:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-07T15:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-12T13:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-18T10:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-18T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-05-21T17:21:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-05-21T19:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T19:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-21T19:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-05T16:55:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-05-05T18:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T12:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-18T10:29:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T10:29:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-18T10:30:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-21T17:21:41.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-05-31T11:22:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-01T01:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-03T13:48:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-03T13:48:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4714c1db582a85e6fa3421d7ddae91fb06f459aabf7b497fdcc4e901744f2ed.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-18 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-05-21 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:43\.836434471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191119165522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4714c1db582a85e6fa3421d7ddae91fb06f459aabf7b497fdcc4e901744f2ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00113519820198160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708752/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000301120238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306237/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CURITIBA - 17ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00502321120218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312752/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00071743720238160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616885/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 05798917120008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF6 — 00002909620004013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308365/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00483010220238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306634/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c649aad43a0c4619f6bcee531c440db3a3ced1a5d46e8a3fe892b0c9194c1f1
- **SHA-256 do registro documental:** e4714c1db582a85e6fa3421d7ddae91fb06f459aabf7b497fdcc4e901744f2ed
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033967620148160194 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2022-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4714c1db582a85e6fa3421d7ddae91fb06f459aabf7b497fdcc4e901744f2ed.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4714c1db582a85e6fa3421d7ddae91fb06f459aabf7b497fdcc4e901744f2ed
- **SHA-256 do comentário:** c1ca2cf55f8c66c7d138b825edab8b463509bb8ea94c1570c5b0377a33fd9181