# Registro público: TRT21 — 00001457620245210011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 252c0abb327891b6a68a559788e48c4ddec9745623c8bbf5b5cc80e7f84eacae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-17
- **Último ato com data válida:** 2025-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-17T11:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-03-18T08:09:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-03-18T08:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-03-18T17:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-03-20T01:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-03-20T01:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-03-25T10:29:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-03-25T11:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-02T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-04T09:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-04T11:41:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-04T11:41:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-04T11:41:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-10-29T10:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-19T10:59:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-19T10:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-21T13:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-21T13:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-22T01:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-22T01:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-22T01:44:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-22T01:44:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-28T13:20:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-12-08T11:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-18T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-18T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-18T14:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-19T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-19T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-19T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-19T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-02-21T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2025-03-07T20:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-03-18T17:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-04T11:41:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-04T11:41:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-04T11:47:48.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-04-04T11:47:51.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-05-10T11:20:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-05-10T11:20:47.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22285", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-04 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-28 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-08 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Homologação Judicial - Requisitos» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-11-19 para o assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000892420255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161143/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT24 — 00241936820265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT8 — 00001441120265080132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158667/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU
- [TRT12 — 00000918420255120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157964/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Goiânia - 02a Vara
- [TRT18 — 00004601420265180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155831/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Goiânia - 13a Vara
- [TRT18 — 00004581720255180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155738/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / Goiânia - 01a Vara
- [TRT23 — 00001761120265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154723/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES