# Registro público: TJBA — 00008516020188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dbc50a178dc3208ec90070b3dd62784c4f1672320e25f26021335780391f0ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T12:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-27T09:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T10:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-07T00:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T12:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-18T09:26:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-29T11:36:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-29T12:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-09T00:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-27T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-27T12:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T08:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-21T15:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-25T10:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-26T09:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T10:17:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T09:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-06T09:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-07T13:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T12:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-27T12:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-27T12:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00029547020218260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJMG — 00000186420198130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787735/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003111420098110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR
- [TJSP — 00008127420238260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00216180520178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [STJ — 00003956720158272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784820/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJDFT — 00189529020168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784464/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001441920238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA