# Registro público: TJPE — 00000144220248174480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8b78316277addcfdc3b221f83c62810636866c198ce2c8b26b197d5acd8cc20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2024-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-06** — Mudança de Parte (TPU 12142)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prisão Decorrente de Sentença Condenatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-05T22:02:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-05T22:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-06T07:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-06T11:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-08T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-08T10:51:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-01-09T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-10T12:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-06T07:17:10.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-06T11:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-06T11:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-09T11:05:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-01-09T11:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-10T12:14:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8b78316277addcfdc3b221f83c62810636866c198ce2c8b26b197d5acd8cc20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Decorrente de Sentença Condenatória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-06 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-08 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-01-09 trata do assunto oficial «Prisão Decorrente de Sentença Condenatória»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:12:06\.714210061Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b8b78316277addcfdc3b221f83c62810636866c198ce2c8b26b197d5acd8cc20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000332420228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558708/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMG — 06348482920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00010545920228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913557/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPE — 00000101020248174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833849/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000383720248177110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305106/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJAP — 00009701220238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695893/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10640
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [STJ — 00005481820248250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132743/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJSE — 00074234920188250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6056183/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10640
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000144220248174480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Prisão Decorrente de Sentença Condenatória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b8b78316277addcfdc3b221f83c62810636866c198ce2c8b26b197d5acd8cc20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b8b78316277addcfdc3b221f83c62810636866c198ce2c8b26b197d5acd8cc20
- **SHA-256 do comentário:** a8eee92fc647cef074868e76e0f7bef0583fae6e83dc6e9fffb86a877ef92b41