# Registro público: TJSE — 00010939520148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf8ec97b056475b385bd8e6905e7eb28b9d5151599b85ebebd163391b5bd3b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-04-05** —  (TPU )
> **2019-04-04** —  (TPU )
> **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-24T15:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-25T11:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-08-30T10:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-08-03T14:20:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-27T22:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T15:54:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-16T08:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-09T12:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-09-08T12:54:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-09-02T20:48:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-06-02T09:14:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-06-02T09:13:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2015-04-15T13:26:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-06-03T13:36:08.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T10:35:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T10:23:34.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T01:28:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-04T10:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-15T08:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T15:00:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-24T10:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-03T12:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-28T09:27:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T10:22:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-18T02:40:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T11:16:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T02:30:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T13:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T13:33:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T02:20:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T20:10:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-05T20:09:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-31T15:43:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-09T13:12:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-16T17:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-04T05:06:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-22T13:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-08T09:10:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T11:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T13:59:33.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001688820138180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPR — 00000120620008160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000121920118160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / IRATI - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJRR — 08011348320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676546/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001691620198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000275320218175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJES — 00001392020218080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJMA — 00001913820028100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA