# Registro público: TRF4 — 00027572319894047204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Criciúma
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1dfa69dcc1f627ed5cba990d63d0244919730765894c1ed74be8c78e4faf21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-05-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-04** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2013-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-07-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2002-10-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2002-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2002-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-02T15:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2002-11-14T15:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:15:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-07-18T14:23:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-10T16:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-04T15:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-01-28T14:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-29T15:34:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-09-19T11:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-07-30T11:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1994-07-25T17:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1994-04-29T14:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1992-06-02T14:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1989-05-19T15:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-04T11:05:17.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2002-11-25T14:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-11-25T14:17:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-11-18T13:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-22T13:21:59.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2002-07-29T18:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-25T16:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-18T14:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-10T18:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-04T15:09:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-02-04T15:07:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-02-04T14:53:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-01-31T15:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-09-19T11:14:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2001-07-26T13:32:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-04-06T14:08:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2000-01-12T13:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-09-29T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-11-27T17:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-10-14T18:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-03-13T16:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1994-07-18T10:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1994-05-20T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1994-04-29T14:28:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1993-10-18T19:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1993-09-28T16:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d1dfa69dcc1f627ed5cba990d63d0244919730765894c1ed74be8c78e4faf21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1992-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1994-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1994-07-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2000-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2001-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2001-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2001-09-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2001-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-10-22 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2002-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-04 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-04-06 trata do assunto oficial «RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2001-09-19 trata do assunto oficial «RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2002-10-22 trata do assunto oficial «RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T05:43:59\.647000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19890519000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1989\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d1dfa69dcc1f627ed5cba990d63d0244919730765894c1ed74be8c78e4faf21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50142303920124047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269740/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 05240455120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00444367619954036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266459/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00100742019944047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736837/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50052929320104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645817/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF3 — 00373526819884036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221896/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF3 — 07521194119864036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169746/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF5 — 05238385220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293818/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Criciúma / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 29 da Lei 8.213/1991 estabelece que o salário de benefício corresponde à média aritmética dos salários de contribuição do segurado, considerando o histórico de recolhimentos desde julho de 1994 ou desde o início da filiação, se posterior. O art. 29-A determina que essa média seja apurada a partir das informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a lei define o salário de benefício

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff56e79aef2b8a9ffdb9dbdb964f85bd3a03a5e7131790cd74a7919cd4c20e86
- **SHA-256 do registro documental:** 5d1dfa69dcc1f627ed5cba990d63d0244919730765894c1ed74be8c78e4faf21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)

### [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 28 da Lei 8.213/1991 define o salário de contribuição do empregado como a remuneração total recebida durante o mês, incluindo comissões, gratificações habituais e adicionais, respeitado o teto do Regime Geral de Previdência Social. Verbas de caráter indenizatório, como férias indenizadas ou aviso prévio indenizado, em regra não compõem essa base.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que entra e o que não entra no salário de contribuição

- **Âncoras documentais:** contribuicao, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32ccf7f81935b4b52024cad74cd7fc3769a26da860e114c5411bf623a095a779
- **SHA-256 do registro documental:** 5d1dfa69dcc1f627ed5cba990d63d0244919730765894c1ed74be8c78e4faf21
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-contribuicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00027572319894047204 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Criciúma”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2018-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d1dfa69dcc1f627ed5cba990d63d0244919730765894c1ed74be8c78e4faf21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d1dfa69dcc1f627ed5cba990d63d0244919730765894c1ed74be8c78e4faf21
- **SHA-256 do comentário:** 363d5a443af99ae20906b462024da9c2b0a3ad006cb2cb03582eec67007940d2