# Registro público: TRT3 — 00000034420145030134 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259354/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259354.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 62e2322e2574bb1349b2d9534d4b7d49fec04da785dea92dccde167020fc240f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-02 - **Último ato com data válida:** 2014-05-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-21** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-13** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-13** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2014-02-13** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-03** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Assistência à Saúde ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/62e2322e2574bb1349b2d9534d4b7d49fec04da785dea92dccde167020fc240f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-13 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-13 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:34\.698153766Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 62e2322e2574bb1349b2d9534d4b7d49fec04da785dea92dccde167020fc240f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002072720155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244, 13967, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00002112120115030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6250993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT24 — 00242529020255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00001446220115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10244, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas - [TRT1 — 00006500620145010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - [TRT24 — 00012237420125240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000024420175090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS - [TRT24 — 00001918520135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000034420145030134 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Assistência à Saúde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 62e2322e2574bb1349b2d9534d4b7d49fec04da785dea92dccde167020fc240f - **SHA-256 do comentário:** 5369d36f17bac05fe712ee0bcd4eba57c6d842ce1b284bafa6ec9796649bc5d2