# Registro público: TRT3 — 00000696820155030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593547/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593547.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1d1cc3a5f7340a2168fa9a8c3cab2ebc1341594fab9fc3b6a50ea7ff64e04f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-16** — Petição (TPU 85) > **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-13** — Desarquivamento (TPU 893) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-22T10:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-28T15:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-20T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-04-16T09:56:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-15T01:57:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-15T01:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-15T01:57:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-15T01:57:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-13T17:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T17:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T17:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T15:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-12T20:45:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-12T20:36:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T01:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-15T01:37:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-15T01:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-03-07T02:38:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-03-07T02:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-05T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-27T01:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-02-17T10:15:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-02-17T10:15:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-06T08:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2018-01-30T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-21T00:27:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-11-09T00:29:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-09T00:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-07T10:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-10-26T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-24T00:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-14T01:08:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-14T01:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-10T00:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-10T00:37:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-10T00:23:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-28T00:42:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-28T00:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-27T11:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2017-09-08T09:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593547.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b1d1cc3a5f7340a2168fa9a8c3cab2ebc1341594fab9fc3b6a50ea7ff64e04f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-03-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-11-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-04 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:36\.983139451Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b1d1cc3a5f7340a2168fa9a8c3cab2ebc1341594fab9fc3b6a50ea7ff64e04f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002013120155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002008020145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT11 — 00002389720245110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT3 — 00001328720145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT13 — 00002784320255130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT19 — 00001646420185190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00004224120115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT9 — 00000456720265090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000696820155030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b1d1cc3a5f7340a2168fa9a8c3cab2ebc1341594fab9fc3b6a50ea7ff64e04f1 - **SHA-256 do comentário:** 757878e1afac52b31f122d4e2b00c05457f6e3c8b7300ce6e1976bb8e56a27e2