# Registro público: TRT24 — 00240861820245240061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2518b7c1b62d13ddd3f7e13df97d5493f58da9a352918535099d01247122eb5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-20** — Petição (TPU 85) > **2024-06-24** — Convenção das Partes (TPU 11013) > **2024-06-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2024-06-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-06-21** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2024-06-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-06-21** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2024-06-21** — de Instrução (TPU 12749) > **2024-06-21** — Petição (TPU 85) > **2024-06-20** — Petição (TPU 85) > **2024-05-24** — Petição (TPU 85) > **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-08T08:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-08T09:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-02-08T09:39:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-02-08T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-08T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-09T01:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-09T01:27:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-02-21T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-07T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-01T15:51:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-15T16:58:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-04-16T10:42:08.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2024-04-24T12:01:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-24T12:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-25T10:00:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-04-25T12:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-26T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-26T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-27T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-27T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-27T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-27T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-29T09:47:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-09T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-15T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-24T16:47:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2024-06-20T23:58:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2024-06-21T16:34:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-06-21T17:08:41.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2024-06-21T17:08:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-06-21T17:08:41.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2024-09-20T16:53:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-08T10:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-24T15:30:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-26T15:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-21T17:08:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-06-21T17:08:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-06-24T09:31:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-06-24T09:32:05.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-15 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-16 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:02:55\.677848411Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208080001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2518b7c1b62d13ddd3f7e13df97d5493f58da9a352918535099d01247122eb5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001195120265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT14 — 00000275620185140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750076/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 13771, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000709320205230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00000208620215230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00000882020125040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 14012, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT24 — 00240288020245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00240201320215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1298626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13805 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT9 — 00000329820175090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13805 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 2518b7c1b62d13ddd3f7e13df97d5493f58da9a352918535099d01247122eb5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 2518b7c1b62d13ddd3f7e13df97d5493f58da9a352918535099d01247122eb5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)