# Registro público: TRT3 — 00000697620145030052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cataguases
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 075ebdfe4515bdadce9a511d74d91a80e1934d0721347c9992d5bfcd8a348b37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-12** — Audiência (TPU 970)
> **2014-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-26 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-26 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:14\.785897764Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 075ebdfe4515bdadce9a511d74d91a80e1934d0721347c9992d5bfcd8a348b37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003500820135020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000710820255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00002049120115020385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 5ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00001041920155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1297090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT4 — 00010242220155040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13799
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cataguases / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE