# Registro público: TRE-MT — 06000750420216110013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593629/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593629.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd773083ce9feac9a04e00fc4ea1d003c677705373ab2200b47dd2bae2c631be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21 - **Último ato com data válida:** 2022-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - De Exercício Financeiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-21T21:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2021-10-13T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-02-23T15:26:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-25T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-15T09:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-15T09:54:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-30T11:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-04-26T15:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-13T15:07:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-23T13:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-05-24T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-24T12:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-24T12:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-25T09:33:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-26T03:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-26T03:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-26T03:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-26T03:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-26T03:08:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-26T03:08:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-26T03:08:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-31T08:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-31T08:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-31T08:29:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-02T14:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-07-21T21:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-15T15:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-17T08:51:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-01T14:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-24T12:35:01.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2022-06-02T14:06:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-02T14:06:57.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cd773083ce9feac9a04e00fc4ea1d003c677705373ab2200b47dd2bae2c631be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-07-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:25\.003313873Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-21T21:50:59\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd773083ce9feac9a04e00fc4ea1d003c677705373ab2200b47dd2bae2c631be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000750420216110013 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “13ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cd773083ce9feac9a04e00fc4ea1d003c677705373ab2200b47dd2bae2c631be - **SHA-256 do comentário:** 615250e5c3278a70eca3aac62d018e36653424d67714996332dcb61e9d664f96