# Registro público: TRE-RS — 00000587320186210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99ecb7201675f520c554c186fc377ba781b05f33e1ec13a129ebc92a4f5119dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-18** — Juntada (TPU 67)
> **2018-10-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2018-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T14:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-03T16:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T14:09:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-03T17:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-03T17:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-04T13:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T14:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T14:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T15:20:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-03T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-03T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-03T17:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-09T14:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-10T12:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-18T15:18:43.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T14:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-09-10T15:31:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T14:51:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27126", "nome": "3 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99ecb7201675f520c554c186fc377ba781b05f33e1ec13a129ebc92a4f5119dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-18 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:38:24\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181003145845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99ecb7201675f520c554c186fc377ba781b05f33e1ec13a129ebc92a4f5119dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002142320166210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401417/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005681220126210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265420186100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137793/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000591620166210169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 169 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000456220186100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136684/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000113620196100047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132962/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002427220146120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631821/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00004764820126240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587320186210003 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99ecb7201675f520c554c186fc377ba781b05f33e1ec13a129ebc92a4f5119dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99ecb7201675f520c554c186fc377ba781b05f33e1ec13a129ebc92a4f5119dd
- **SHA-256 do comentário:** 45c3c2bfafcfa5bba10e97af447cf9346c9b988ba148dd423867b1c4d66bba7f