# Registro público: TRT3 — 00000698720155030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 73921def914a9e3f0cd886b7b1876fab0dbe5afb4b6cf2c8f9b47a977693b20b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2019-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-20** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Provas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-11-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73921def914a9e3f0cd886b7b1876fab0dbe5afb4b6cf2c8f9b47a977693b20b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:30\.558503765Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 73921def914a9e3f0cd886b7b1876fab0dbe5afb4b6cf2c8f9b47a977693b20b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00008645320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13858, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00113446120165030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707603/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13732, 13858, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJES — 00002058520148080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311681/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA ÚNICA - ECOPORANGA - [TRT3 — 00000701620135030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT3 — 00000694620165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585520/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000262420165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1300044/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13858, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000867920245090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT4 — 00014129420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo. **Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** a1444153f0b76722211f675859821c047a53487357ada3d6f3371a759f5b3a86 - **SHA-256 do registro documental:** 73921def914a9e3f0cd886b7b1876fab0dbe5afb4b6cf2c8f9b47a977693b20b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000698720155030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Provas | Honorários Advocatícios | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 73921def914a9e3f0cd886b7b1876fab0dbe5afb4b6cf2c8f9b47a977693b20b - **SHA-256 do comentário:** fbfcdbaeeeff6b110ef80865edf4d9e59bbd3de2ab434339a2dfc02a4541a9be