# Registro público: TRF2 — 50094775520214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8761f8f2f1d86dbb886f6bf1ec9c06707410ca236423a8b16e66c5e8bf0ae20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-22** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-23T20:06:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-22T12:02:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-04-07T17:05:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 6026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003837520124013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673335/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 00030297620054047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671413/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRR — 08011248020238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670164/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 06921188620228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 07535414720228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF6 — 00000567620174013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TJRR — 08010893020238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608978/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08011139520208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607311/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR