# Registro público: TRE-SP — 06000108120256260035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66c11954f9fa11bdcd4b973df7ac5ca830c010e89d9f7ee3e6b043ac83017db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-21T15:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2025-05-21T15:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2025-05-22T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2025-05-22T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2025-05-21T15:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2025-05-21T16:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2025-05-21T16:14:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2025-05-22T15:52:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}
- 2025-05-22T15:52:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14743", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:27:29\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250521152738
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a66c11954f9fa11bdcd4b973df7ac5ca830c010e89d9f7ee3e6b043ac83017db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000164720236130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SP — 06000306520256260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798466/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SC — 06000651820226240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001048620216170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143644/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / CARTÓRIO DA 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000166920246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143426/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000360920206050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143393/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000276120196160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143151/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-SC — 06000222120256240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142631/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DO JORDÃO / 13 ª ZONA ELEITORAL