# Registro público: TRF4 — 50111698120144047202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Chapecó
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c51db3600ca413962a945b116fb1b48765719a9ae1f87121a9b21ced74fe68b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2015-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compensação de Prejuízos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-02T16:32:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-06-17T01:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-03T15:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-17T17:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-03-20T01:06:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-15T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2014-12-10T01:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-04T16:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-27T08:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-13T17:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-10T18:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-19T15:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2014-09-18T14:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-02T16:33:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-20T18:18:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-05-20T18:18:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-05-20T18:18:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-03-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-27T12:56:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-02-26T09:42:44.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-02-26T09:42:40.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-01-13T14:11:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-01-10T08:18:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2015-01-10T08:18:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2014-12-04T16:52:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-01T18:03:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-26T15:30:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2014-11-26T15:30:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2014-10-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-13T17:19:41.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-10-13T17:19:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-06T17:21:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2014-10-06T17:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2014-10-06T17:21:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}
- 2014-10-03T16:14:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12001", "nome": "2ª Vara Federal de Chapecó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c51db3600ca413962a945b116fb1b48765719a9ae1f87121a9b21ced74fe68b7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compensação de Prejuízos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-01-13 trata do assunto oficial «Compensação de Prejuízos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-20 trata do assunto oficial «Compensação de Prejuízos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Compensação de Prejuízos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T17:34:09\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140918145702
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c51db3600ca413962a945b116fb1b48765719a9ae1f87121a9b21ced74fe68b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00025175919974047202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Chapecó
- [TRF4 — 50047737320184047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/312903/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 5940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 2ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF3 — 00061627419904036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350256/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5940
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 50235496020144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5940
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00002894820144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
- [TRF1 — 00003098420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00003092820114013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279125/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00003084320114013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6263423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Chapecó / 24ª - Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50111698120144047202 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Compensação de Prejuízos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Chapecó”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c51db3600ca413962a945b116fb1b48765719a9ae1f87121a9b21ced74fe68b7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c51db3600ca413962a945b116fb1b48765719a9ae1f87121a9b21ced74fe68b7
- **SHA-256 do comentário:** 6415438b9a1c420414ac657b6b0e242d6c11234ea3df4dca89269d8a15875cda