# Registro público: TRT10 — 00000885520245100014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6c4de51d9f8b44a3c8d2e9a01857e0f129489e0cec248799e6700aeba52b4ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-25** — Desistência (TPU 463)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-22** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Dano Moral / Material | CTPS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-22T14:29:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-22T15:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-24T09:03:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-24T14:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-25T10:09:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-25T10:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-26T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-26T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-08T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-08T15:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-15T18:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-22T16:43:53.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-25T10:09:51.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-02-08T15:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27641", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-08 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:26:44\.525000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240122142909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6c4de51d9f8b44a3c8d2e9a01857e0f129489e0cec248799e6700aeba52b4ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000996020265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13716, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00000279820255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13716, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002209520235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000698620145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2593850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13716, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT14 — 00001795920265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT20 — 00002042220235200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00001003720245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001241920255130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13722, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande