# Registro público: TJPR — 00035508720238160159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e626c0a6c2f7ccce1e84050d1888bb8d7d2e610d3cd9f3ed9317dacc0a6cb0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-19** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2024-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T19:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-09T16:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-11-09T16:08:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-09T16:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-09T16:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-14T13:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T13:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T09:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-01-09T13:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-02-19T17:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-02-20T12:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T12:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T12:37:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-09T16:08:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-09T16:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-24T14:47:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-19T17:38:51.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2024-03-01T10:18:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-23T00:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-25T12:37:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-25T12:37:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-19 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2024-02-19 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:02\.943077400Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231109160831
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e626c0a6c2f7ccce1e84050d1888bb8d7d2e610d3cd9f3ed9317dacc0a6cb0ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00048150520238160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2601860/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00779020820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283188/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO
- [TJPI — 00002010720178180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPR — 00578097320138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765163/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- [TJRR — 08016697520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321864/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002314520088100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321831/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJAM — 00000062120168046901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TJES — 00001632620228080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319963/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA