# Registro público: TRF6 — 00010700920144013812

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594791/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2594791.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c5627f7a1340fc952d0f47263b0c17bbdb640c577704131fcbce6d7cf91a34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-07T19:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-10T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-19T14:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T14:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-19T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-04T17:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T17:52:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-04-21T19:37:23.000Z — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (TPU 14971)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 47, "descricao": "classe_acao_controle_constitucionalidade_STF", "nome": "ADC", "valor": 362}]}
- 2024-06-20T11:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-01T19:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T19:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T19:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-02T12:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T12:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-02T12:14:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-01-28T04:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-28T04:13:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-24T08:56:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-06-20T11:23:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-07-01T18:42:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-07-01T19:19:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-02T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-02T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-10T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T15:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-16T15:06:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-25T13:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-30T10:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-21 — Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade; ADC — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-02 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:35:08\.864775142Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-07T06:54:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44c5627f7a1340fc952d0f47263b0c17bbdb640c577704131fcbce6d7cf91a34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00032006920144013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2616984/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00001297920164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / São João Del Rei
- [TRF2 — 01016903520164025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498909/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00030789420074013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614994/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF2 — 01465818720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494483/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00016662320074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336767/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 00261571819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002449520144013904](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Castanhal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
- **SHA-256 do registro documental:** 44c5627f7a1340fc952d0f47263b0c17bbdb640c577704131fcbce6d7cf91a34
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)