# Registro público: TRT9 — 00000028220255090562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2608e797dd4d42c6fa9ae38052c51c93176c55cc11e5a346879ba6d1c130fe2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2025-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Acúmulo de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T16:09:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-02T17:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-02T17:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-07T10:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-08T11:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-10T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-14T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T15:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T02:36:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-15T02:36:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-15T02:36:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-15T02:36:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-23T10:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-24T08:05:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-24T08:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-02T16:09:10.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-08T11:41:24.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2025-01-08T17:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-14T15:42:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-24T08:05:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-24T11:51:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}
- 2025-01-27T09:52:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20381", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000620320245050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT21 — 00003011220255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT23 — 00001688320245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002695920255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00002992920265210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000677720265090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT13 — 00002284720255130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000724920265060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORECATU / TIMBAÚBA - 01A VARA