# Registro público: TRT23 — 00000710820255230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 355a09294d8eb842d03323c07aeb65d3f4ce629ffd212c8e9ca96b1a9101b3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-12-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-12-19** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Horas Extras | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T09:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-14T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T09:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-16T17:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-19T06:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-14T12:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-14T23:22:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T11:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-16T17:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-16T17:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-19T08:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-19T08:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-12T10:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-12T11:13:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-17T02:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-17T02:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-21T14:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-14T12:23:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-21T14:23:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-20T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-17T02:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-17T02:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-21T14:23:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-12-19T08:34:06.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2025-12-19T08:34:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2025-12-19T19:19:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-02-21T14:23:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2025-02-14T12:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-21T14:55:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2025-12-16T09:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-16T09:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-16T09:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-16T09:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-16T17:41:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009018120115040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13940, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00004284520125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13940, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000157920175050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13940, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00004281620135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13940, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00001115020205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00001035220265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13924, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / Uruacu
- [TRT23 — 00001587320235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13773, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00000710520155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13773, 13924
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP