# Registro público: TRE-MT — 06000742220216110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b30ffe4381bf98d47f6204cc63a900d929e875efa6d52fdc7f75932b64a4c503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-31T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-31T13:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-13T20:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-03T16:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-03T16:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-04T10:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-31T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T11:40:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-15T17:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-04T09:51:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-11-04T10:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-04T10:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:26\.422899934Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-31T13:17:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b30ffe4381bf98d47f6204cc63a900d929e875efa6d52fdc7f75932b64a4c503

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000750720216110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592941/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000529020236110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217819/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- [TRE-PA — 00000311920176140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173803/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002316820258120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173679/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / Vara Única
- [TJRR — 08015464420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172852/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08015298520188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172534/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / VARA CÍVEL
- [TRT7 — 00000168720135070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172109/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT6 — 00000894120215060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171522/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / RECIFE - 19A VARA