# Registro público: TRT3 — 00000700320145030136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595589/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595589.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 66ee97f9ee20b52777ad52128f103a5d5890a514fe02a9503aef89b3aaeb5d30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24 - **Último ato com data válida:** 2014-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-25** — Recebimento (TPU 977) > **2014-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Desistência (TPU 463) > **2014-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-03** — Inicial (TPU 12747) > **2014-01-31** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-24** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição Sindical Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13622](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13622) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66ee97f9ee20b52777ad52128f103a5d5890a514fe02a9503aef89b3aaeb5d30.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição Sindical Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:18\.579036201Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 66ee97f9ee20b52777ad52128f103a5d5890a514fe02a9503aef89b3aaeb5d30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001966120125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00001651820155030162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093157/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Núcleo do Posto Avançado de Piumhi - [TRT24 — 00242753820215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT3 — 00001317020125030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT24 — 00242820520205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT10 — 00001844320205100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT24 — 00240397620205240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13622 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TST — 00124085520155150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914303/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13622 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000700320145030136 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contribuição Sindical Rural”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 66ee97f9ee20b52777ad52128f103a5d5890a514fe02a9503aef89b3aaeb5d30 - **SHA-256 do comentário:** f43112cad10b4c497a40ba187757162a7a678f7f442a91fe68510b8aca8b77f2