# Registro público: TRE-RJ — 06000298520236190089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d5c2e136ae19964b7148e7f96462aaee74d14ed05abfacef2bc5a8ff7340d8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-16T14:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-24T12:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-16T15:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T14:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-17T16:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-22T17:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-29T17:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-30T10:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-30T10:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-30T10:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-30T10:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-30T10:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-30T14:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-11T14:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-11T14:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-11T14:48:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-11T14:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2024-04-15T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-16T14:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-25T17:57:58.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-25T17:57:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-31T02:32:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-08-31T02:32:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-05T09:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-05T09:06:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-11T14:50:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2023-09-11T14:50:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15075", "nome": "089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d5c2e136ae19964b7148e7f96462aaee74d14ed05abfacef2bc5a8ff7340d8b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-22 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-30 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-11 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:56:45\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230816140743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d5c2e136ae19964b7148e7f96462aaee74d14ed05abfacef2bc5a8ff7340d8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000298520236190089 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d5c2e136ae19964b7148e7f96462aaee74d14ed05abfacef2bc5a8ff7340d8b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d5c2e136ae19964b7148e7f96462aaee74d14ed05abfacef2bc5a8ff7340d8b
- **SHA-256 do comentário:** dc749885c615177d155be1902a4bb9ce29d6197ec1559ffc05e3ed1a9f85069e