# Registro público: TRF6 — 00145748420154013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d92d7c5b433453dddf37347f08463b530dcd8e228a11ea05930c983a703a8e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-17T16:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-30T15:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T15:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T15:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T15:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T15:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T15:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-30T15:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-21T14:13:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-07-21T14:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-07-22T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-22T02:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T03:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-23T03:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-24T10:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-08-15T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-25T17:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-23T12:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-21T14:13:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-07-21T14:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-21T14:58:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-07-24T10:00:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d92d7c5b433453dddf37347f08463b530dcd8e228a11ea05930c983a703a8e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:23\.923975881Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170125093718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d92d7c5b433453dddf37347f08463b530dcd8e228a11ea05930c983a703a8e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00634742120034013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1162098/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 11
- [TRF6 — 00002876119884013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293933/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [STJ — 00005664320098160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF6 — 00047419020074013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089775/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5937
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Gabinete 11
- [STJ — 00005562420164029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232964/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF1 — 00003059320144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF2 — 50032716820204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6144043/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF1 — 00003005620134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6134514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA / Vara Única de Tucuruí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** fonte, retido
- **SHA-256 do HTML autoral:** cfd196c1276d97363794a333867d3fcd781e522b6d77a6ba28682f10b902f844
- **SHA-256 do registro documental:** 1d92d7c5b433453dddf37347f08463b530dcd8e228a11ea05930c983a703a8e9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00145748420154013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. 32 - DES. FEDERAL DOLZANY DA COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d92d7c5b433453dddf37347f08463b530dcd8e228a11ea05930c983a703a8e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d92d7c5b433453dddf37347f08463b530dcd8e228a11ea05930c983a703a8e9
- **SHA-256 do comentário:** 56860f210616785eaf296ac70291036e9873e683a49624b105a92012b2c87dcf