# Registro público: TRT3 — 00000702220115030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595848/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595848.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 433128efbe1d569c025130c22c4588bc96b6d3315b30c1e1dffbe24b3481f505 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 117 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18 - **Último ato com data válida:** 2019-03-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-19** — Recebimento (TPU 977) > **2019-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-16** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-10** — Documento (TPU 581) > **2016-03-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-02-16** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595848.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/433128efbe1d569c025130c22c4588bc96b6d3315b30c1e1dffbe24b3481f505.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-04-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2016-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2017-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2019-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:19:27\.730160441Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 433128efbe1d569c025130c22c4588bc96b6d3315b30c1e1dffbe24b3481f505 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000694420125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10946, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TJPE — 00000073520218172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 10946, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA - [STJ — 00005603020218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232005/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 10946 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [TRT3 — 00000279220125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10946, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT3 — 00002134620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10946, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00002421120115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Jandira ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000702220115030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 433128efbe1d569c025130c22c4588bc96b6d3315b30c1e1dffbe24b3481f505 - **SHA-256 do comentário:** 4b361d02956555d881d864bc0b5c7704cfb52a3f749d1a180196abac216de55c