# Registro público: TRT8 — 00000644320175080009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595877/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6537726b656c1d36bcb11a70f7684519c3de47063b06037533c462506b176c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-28** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T18:56:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-26T15:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T12:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-09T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T09:14:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-05T14:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-10T14:08:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-10T15:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-14T11:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-27T09:02:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-10-27T09:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-23T00:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-23T00:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-01T00:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-01-31T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-02-28T11:26:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-13T11:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T09:19:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-01T00:09:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-10T10:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-11T00:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-11T00:11:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T00:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-11T00:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-06-08T12:55:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-06-28T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-06-28T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-05T13:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-05T13:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-10T14:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-18T14:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-19T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-25T12:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2018-07-26T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-16T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-05-09T10:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-30T14:22:09.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-09-30T15:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20523", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010379020135150090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010379220105150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT15 — 00010384620125150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT22 — 00004169220185220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682312/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00007437120105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00007397820125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT21 — 00002405020235210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 11ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00007349720105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA