# Registro público: TRT11 — 00000784520235110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2595883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c2397c7808ea9acf88a21bfde9f8f62e5c5ea29a318de81348059c8e44c3383

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-09** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T17:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T12:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T13:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T14:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T14:19:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-31T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-31T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-02-08T15:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-03T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-07T17:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-08T13:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-08T13:22:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-09T08:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-10T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-10T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-23T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-24T00:39:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T13:48:43.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T14:10:30.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-01-30T14:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-09T08:19:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-03-24T00:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27768", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c2397c7808ea9acf88a21bfde9f8f62e5c5ea29a318de81348059c8e44c3383.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-30 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-08 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-01-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T15:31:25\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230127174836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c2397c7808ea9acf88a21bfde9f8f62e5c5ea29a318de81348059c8e44c3383

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000698420145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596451/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00001557420235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT12 — 00001108120205120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT11 — 00015316720195110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 3 ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT2 — 00006342820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00002108420225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Manaus / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000784520235110005 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c2397c7808ea9acf88a21bfde9f8f62e5c5ea29a318de81348059c8e44c3383.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt11/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5c2397c7808ea9acf88a21bfde9f8f62e5c5ea29a318de81348059c8e44c3383
- **SHA-256 do comentário:** 2a271718af896aab9c86e838851b07a4af8fbd1a6bfb4e8109323f5f3822c91e