# Registro público: TRE-AM — 00000172920196040041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23bdaa0316ffd2bbb82227fb2825ce500dbdac2ad2e08eb861c475995e617d81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-15
- **Último ato com data válida:** 2019-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Juntada (TPU 67)
> **2019-07-09** — Juntada (TPU 67)
> **2019-06-28** — Juntada (TPU 67)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-29** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-22** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-19** — Juntada (TPU 67)
> **2019-02-19** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T11:54:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-22T14:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-05-24T13:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-06-26T10:04:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-19T10:02:57.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-19T11:52:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-19T11:52:37.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-02-22T14:44:33.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-06-28T09:53:45.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-07-09T10:25:02.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-07-09T14:54:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}
- 2019-07-09T14:58:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14376", "nome": "041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000595420166140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216938/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000373920166040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS
- [TRE-PA — 00000757420176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206438/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000214420186140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206340/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000884720196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-AM — 00000260420196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701655/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12463
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AL — 06003507520206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903646/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / 0 Relatoria Presidência
- [TJMT — 00003209220138110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 041ª ZONA ELEITORAL - JUTAÍ / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR