# Registro público: TJAL — 00051074520108020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bd8ac3f68c7a595d9c47e1436e111d1a2abe2ea8e4a79c537dd66e98cc09302c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 77 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-22 - **Último ato com data válida:** 2024-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-31** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-30** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-10** — Mandado (TPU 106) > **2023-06-02** — Mandado (TPU 985) > **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-01** — Petição (TPU 85) > **2023-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-28T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2015-01-08T11:38:00.000Z — Arquivista (TPU 865) - 2024-02-18T23:55:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-06-04T18:56:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-08-30T13:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-04T18:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-04T18:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-22T23:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-22T23:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-20T14:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-02T14:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-09-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-12-04T20:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-03T15:05:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-10-19T21:04:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-26T19:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-27T19:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-30T19:28:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-01T08:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-06-03T14:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-03-07T12:04:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-18T10:38:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-12-28T11:55:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-01T00:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-10T15:43:37.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2015-06-01T16:49:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-12-15T14:28:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-08-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-01T10:03:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-04T16:13:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-11-26T17:49:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-10-19T19:20:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-01-27T15:32:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-02T08:38:23.000Z — Mandado (TPU 985) - 2018-10-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-08-02T17:11:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2018-09-12T08:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596306.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-09-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-11-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2020-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-10-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-06-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-08-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-09-01 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:14\.963000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100129103749 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bd8ac3f68c7a595d9c47e1436e111d1a2abe2ea8e4a79c537dd66e98cc09302c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08086715220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00007779620108150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750168/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Mista de Sousa - [TJRJ — 00065551220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08088871320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083882920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065603420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065785520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80016267220178050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bd8ac3f68c7a595d9c47e1436e111d1a2abe2ea8e4a79c537dd66e98cc09302c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)