# Registro público: TJPR — 00036267720218160193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f85bead90ee1858c7c135146022aba903ea45d637c935406d2a951f62807214

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Recurso Especial (TPU 433)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-01T14:10:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-07-06T16:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-06T16:56:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-06T17:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-06T17:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-06T16:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-08-06T16:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-08-18T19:17:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-19T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-19T10:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T16:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-10T14:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-06T16:56:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-07-16T10:19:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-16T10:08:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-18T19:17:57.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-08-27T11:02:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-30T00:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-30T00:13:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-10T02:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-25T16:19:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-25T16:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f85bead90ee1858c7c135146022aba903ea45d637c935406d2a951f62807214.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-01 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-06 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:22\.976936488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210706165607
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f85bead90ee1858c7c135146022aba903ea45d637c935406d2a951f62807214

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50006320220194025005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRR — 08039420520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6060842/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08036947320158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08039369520168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059778/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00042492120208160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2604572/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00039501520238160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2599271/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00035977820198160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596561/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00057748820168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036267720218160193 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Seguro | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f85bead90ee1858c7c135146022aba903ea45d637c935406d2a951f62807214.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f85bead90ee1858c7c135146022aba903ea45d637c935406d2a951f62807214
- **SHA-256 do comentário:** 98ee662f208baaee64f62c3ce31ed5a34dd5f537b90e2c1b34eb3ff9f4d0993e