# Registro público: TRE-RJ — 06000298420206190091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1166a693beff75881cabe7db119f2c7795b1567e51a20a8e0a4449d0491b1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-31
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-04** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-31T17:56:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-01T17:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-13T18:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-03-31T17:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-01T09:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-02T17:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-02T18:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-27T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-28T13:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-03-31T17:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-01T22:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-15T18:20:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-04-29T23:47:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-05-04T01:52:25.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-05-08T00:40:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}
- 2020-05-08T00:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15078", "nome": "091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-31 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-04-29 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:57:36\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200331175627
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a1166a693beff75881cabe7db119f2c7795b1567e51a20a8e0a4449d0491b1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000961020206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539285/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000954520226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537508/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PA — 06000047820266140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 098ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RJ — 06000953620246190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-MG — 06000148520206130252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
- [TRE-SC — 06000572120206240024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000576620206240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 106 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000454420206160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538140/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ / 116 ª zona eleitoral-Engenheiro Beltrão