# Registro público: TRT4 — 00004287820125040404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5f45bf03509c3db9030ab3f7d9bea03bfb0ee224b843724b7a2ac53b8ded2fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-30** — Provisório (TPU 245)
> **2013-03-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-03-13** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2013-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2012-12-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Liberação/Entrega das Guias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-16T13:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-19T11:40:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2019-09-19T14:45:17.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2023-02-16T13:39:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2023-02-22T14:06:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}
- 2023-02-23T07:50:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46900", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-12 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-09 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-11 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:03:32\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120412000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5f45bf03509c3db9030ab3f7d9bea03bfb0ee224b843724b7a2ac53b8ded2fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000704520125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13750, 13850, 13993, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00000696020125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13750, 13850, 13993, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT1 — 00100026020135010021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13750, 13993, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100117520135010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13750, 13993, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT12 — 00000602320165120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3852964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13750, 13993, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000019220155230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/772907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13750, 13993, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT1 — 00023769520135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12979, 13750, 13993, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT4 — 00010786520115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13993, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE