# Registro público: TRT3 — 00000051420165030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259657/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab7663dedbe8601a6caf42c38b3de51d6cba3e8dbf30be5f0f7766525e65cd02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Vale Transporte | Valor da Causa | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Intimação / Notificação | intervalo Interjonadas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Depoimento | Reflexos | Diárias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
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- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
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- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000802420145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2866850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10940, 12979, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001622620145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10940, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000223520225140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13845
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT3 — 00000306120155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1430783/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10940, 12979, 8934
- [TRT2 — 00005044120115020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005087420115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005068820145020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004906420115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
